POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM

ATENÇÃO, POIS O USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS

A plataforma https://despezzas.com.br/ ("Plataforma" ou “Plataforma Despezzas” ou “Site”) é uma estrutura digital de controle financeiro projetada para ajudar o usuário a gerenciar suas finanças de forma eficiente e prática, facilitando o acompanhamento dos gastos e receitas e proporcionando uma visão detalhada da saúde financeira do usuário.

Estes Termos e Condições de Uso regem o uso deste sistema operacional e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados no âmbito da Plataforma Despezzas, de titularidade da sociedade empresária BGJ Research Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 51.292.115/0001-38, com sede na Av. Afonso Pena 3351, sala 1102, Letra BG - Belo Horizonte/MG, exceto quando esclarecermos, expressamente, que outros termos (e não estes) se aplicam. 

Introdução

Tratamos indistintamente como “Plataforma Despezzas” ou simplesmente Plataforma tanto o website https://despezzas.com.br/ e seus subdomínios, como o Aplicativo Despezzas, suas interfaces e outros meios nos quais a Plataforma disponibilize seus recursos. 

Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos, que têm natureza jurídica de um contrato de adesão. Você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou serviços da Plataforma Despezzas.

Desse modo, estes Termos e Condições de Uso têm o objetivo de informar as responsabilidades, deveres e obrigações de todo usuário ao acessar e/ou utilizar a plataforma digital Despezzas, conforme descrito nos itens abaixo.

Estes Termos e Condições de Uso estão disponíveis a qualquer momento para o usuário, por meio do endereço: https://despezzas.com.br/terms

Ao navegar na Plataforma Despezzas, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, ficando ciente de que as disposições aqui presentes regulamentarão a relação entre a Plataforma e o usuário/você. Se você não concordar com todos os termos que seguem, deverá se abster de utilizar ou acessar a plataforma.

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.

1. Estes Termos e Condições de Uso constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e a BGJ Research Ltda., como proprietária da Plataforma, e regem seu acesso e uso: (a) do site https://despezzas.com.br e seus subdomínios; (b) do Aplicativo Despezzas e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Plataforma Despezzas.

1. Ao aceitar estes Termos ou se cadastrar na Plataforma Despezzas, você declara que conhece e concorda com o conteúdo destes Termos e Condições de Uso e com as demais Políticas da Plataforma Despezzas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da Plataforma Despezzas são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Plataforma Despezzas, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Plataforma Despezzas.

1. Após você aceitar estes Termos ou se cadastrar na Plataforma, a BGJ Research Ltda. concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Despezzas são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, poderão ser aplicadas, pela Plataforma, diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um serviço, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação destas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.

1. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que a Plataforma Despezzas reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a Plataforma Despezzas pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência desta comunicação.

1. A Plataforma Despezzas se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.

1. Ao usar os serviços da Plataforma Despezzas, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, bem como normas sobre tributos ou contabilidade. 

1. Ao acessar e usar a Plataforma Despezzas, o Usuário declara e garante que (i) todas as informações, pessoais ou não, enviadas pelo Usuário são verdadeiras e exatas; (ii) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (iii) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (iv) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 anos de idade; (v) ao usar o aplicativo, não violará qualquer lei ou regulamento aplicável; e (vi) não realizará engenharia reversa ou decompilará o website ou suas partes.  

1. A Plataforma Despezzas se reserva no direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, a Plataforma publicará os Termos revisados, e informará a data da última atualização (“versão atualizada em”). Por isso, recomendamos que fique atento às novas atualizações, uma vez que seu acesso e uso da plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos e Condições de Uso.   

1. Se a Plataforma Despezzas não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que renunciará ao exercício desses direitos. A Plataforma pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente, isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.

1. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.

1. Plataforma Despezzas

A Plataforma Despezzas é uma aplicação online para o controle e gestão de finanças pessoais. Por meio de funcionalidades avançadas, como categorização automática de transações e relatórios detalhados, a Plataforma Despezzas busca simplificar o processo de acompanhamento financeiro, permitindo que os usuários tenham uma visão clara e organizada de seus gastos e receitas, e assim possam tomar decisões financeiras mais informadas.

Para seu cadastro na plataforma, a Plataforma Despezzas poderá lhe fazer algumas perguntas e solicitar algumas informações para viabilizar a relação jurídica pretendida pelas partes. As informações colhidas, contudo, estão descritas neste Instrumento e são compatíveis com as prerrogativas previstas na legislação correlata.

Funcionalidades

Dentre as principais funcionalidades oferecidas pela Plataforma estão: 

- Visualização de Relatórios: possibilidade de filtrar e visualizar os dados financeiros do usuário por datas, contas e cartões de crédito, obtendo insights sobre as finanças;

- Categorização Automática: as transações do open finance são automaticamente categorizadas;

- Integração com Open Finance: Conexão das contas bancárias e cartões de crédito do usuário diretamente ao Despezzas;

- Gerenciamento de Transações: Possibilidade de adicionar, editar e excluir transações com facilidade, mantendo o controle financeiro atualizado; 

- Visão Geral do Saldo: Acompanhamento do saldo das suas contas em tempo real;

- Planejamento Financeiro: Possibilidade de estabelecimento de metas e planos para os gastos futuros;

Dentre as funcionalidades restritas aos “usuários premium” estão: 

- Acesso ao Open Finance e possibilidade de criar mais de uma conta (limitada a 3 contas), cartão, categoria, limites de gastos e metas.

Quanto ao acesso ao sistema do Open Finance, é importante ressaltar que:

1. Nem todas as instituições financeiras garantem o acesso ao sistema Open Finance. Caso a instituição do usuário não disponibilize a vinculação/acesso ao sistema, o uso da ferramenta na Plataforma ficará prejudicado;

1. A disponibilização do sistema Open Finance é de inteira responsabilidade da instituição financeira do usuário, não cabendo qualquer responsabilidade da Plataforma quanto a eventuais instabilidades do acesso ao sistema ou da instituição financeira à qual o usuário esteja vinculado;

1. Para que o usuário possa se beneficiar da ferramenta de vinculação ao Open Finance, ele deverá ser signatário da “versão paga” (usuário premuim) e autorizar, junto à instituição financeira, que o aplicativo tenha acesso ao sistema;

1. Ao utilizar o Open Finance para conectar contas bancárias, os usuários declaram ciência de que os dados recebidos do sistema Open Finance e o seu funcionamento não são de responsabilidade do Aplicativo Despezzas.

Relação entre os Usuários com a Plataforma Despezzas: 

Ao utilizar a Plataforma Despezzas você é um contratante dos serviços da BGJ Research Ltda., e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da empresa proprietária da Plataforma. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desta natureza com a Plataforma Despezzas. Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da Plataforma. 

Inexistência de Promessas de Desempenho, ganho ou resultados decorrentes do Uso da Plataforma: 

A Plataforma Despezzas não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição da versão paga do aplicativo. Assim, não há qualquer garantia de que o uso da Plataforma proporcione os objetivos financeiros almejados pelo usuário. 

Acesso à Internet e à Plataforma: 

Devido à natureza da Internet, a Plataforma Despezzas não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a proprietária da aplicação pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. 

A Plataforma Despezzas não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. A empresa titular e responsável pela aplicação pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos. Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação na Plataforma Despezzas e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como manter o ambiente do computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do usuário.

Prestação de Serviços de Terceiros: 

A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços da Plataforma Despezzas e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Plataforma Despezzas não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Plataforma Despezzas a seu respeito.

2. Elegibilidade, Cadastro e Acesso à Plataforma

Para registrar uma conta na Plataforma Despezzas, é necessário que você tenha, pelo menos, 18 (dezoito) anos e seja plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Portanto, ao se cadastrar na Plataforma, o usuário declara que preenche tais requisitos. Se o cadastro na Despezzas for efetuado em nome de pessoa jurídica, você declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder à Plataforma Despezzas todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da Despezzas.

A Despezzas poderá cancelar o cadastro de usuário menor de 18 anos quando tomar conhecimento de que o usuário é menor de idade, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos serviços adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.

Usuários Restritos: 

A Plataforma Despezzas pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.

Suspensão ou Encerramento da sua Conta: 

Se a Plataforma Despezzas limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma por meio da conta de outro usuário, sem autorização prévia da Plataforma Despezzas e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.

Cadastro: 

Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente todos os dados solicitados pela Plataforma Despezzas na página de cadastramento. A Plataforma pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. A Plataforma Despezzas pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você esteja usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.

O cadastro na Plataforma pode ser realizado mediante o fornecimento de nome completo, endereço de e-mail e senha; ou pode ser efetivado mediante o “login social” com o Google ou Apple.

Exatidão e Veracidade dos Dados: 

Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.

Senha de Acesso e Atividades da Conta: 

Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. A Plataforma Despezzas não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Plataforma Despezzas, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais com terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à Plataforma Despezzas está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você deve notificar a Plataforma Despezzas imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

Tratamento dos Dados: 

A Política de Privacidade da Plataforma Despezzas rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece à Plataforma durante o uso e o acesso das suas aplicações. 

3. Acesso e Uso da Plataforma Despezzas

A Plataforma Despezzas oferece um ambiente seguro para que as pessoas possam controlar e gerir suas finanças. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas da Plataforma Despezzas: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas da Despezzas; (b) você não pode induzir terceiros a acreditarem, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com a Plataforma Despezzas qualquer outro vínculo além de Usuário; (c) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (d) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (e) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

4. O Uso dos Recursos

Informações contidas na Plataforma:

A Plataforma Despezzas envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações no seu website tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no site.

Disponibilidade da Plataforma:

A Plataforma Despezzas procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do aplicativo em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma Despezzas em caso fortuito ou de força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.

Privacidade dos usuários:

Faz parte da Política de Privacidade da Plataforma Despezzas respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente do aplicativo esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Plataforma não divulgará informações privadas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou mediante ordem judicial ou por força de Lei. 

Para a segurança dos usuários:

A Plataforma Despezzas não solicita senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus usuários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento. Portanto, se você receber, individualmente, qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para <suporte@despezzas.com.br>. A Plataforma Despezzas está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.

Avaliações e Demais Conteúdos Gerados por Usuários:

A Plataforma Despezzas, a seu exclusivo critério, pode permitir que os Usuários postem comentários e/ou avaliem Serviços (“Conteúdos Gerados por Usuários”) em determinados ambientes da Plataforma, disponíveis a todos os usuários da internet ou, eventualmente, somente a usuários da versão paga da Plataforma. O Usuário reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo publicado por ele, isentando a Plataforma de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais denúncias, reclamações, prejuízos, perdas e danos causados a terceiros. 

Conteúdo Disponibilizado ao Usuário:

Ao adquirir um produto/serviço disponibilizado pela Plataforma (“versão paga”), o usuário está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos neste Instrumento e nas Políticas da Plataforma. A compra do Produto não concede ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O usuário não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. A Plataforma Despezzas pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do usuário ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos e/ou demais Políticas da Plataforma Despezzas, bem como se houver suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.

5. Permissões, Proibições e Responsabilidades dos Usuários

É permitido ao usuário utilizar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, como: 

(i) gerenciamento Pessoal de Finanças: Acompanhar e organizar suas despesas pessoais, estabelecer metas financeiras e monitorar seu orçamento;

(ii) análise de Padrões de Gasto: Utilizar as ferramentas do Aplicativo para analisar seus hábitos de consumo e identificar oportunidades de economia;

(iii) acesso a Conteúdos Educativos: Aproveitar artigos, tutoriais, e dicas financeiras disponibilizados no Aplicativo para melhorar seu conhecimento sobre finanças pessoais.

É proibido ao usuário, entre outros:

(i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; 

(ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes ao realizar comentários no ambiente da Plataforma;

(iii) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

(iv) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;

(v) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);

(vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma Despezzas, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");

(vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

(viii) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;

(ix) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Plataforma Despezzas, a outros usuários ou a qualquer terceiro;

(x) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (protocolo de internet) anônimo;

(xi) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da Plataforma Despezzas com os quais você tenha contato. Se a Plataforma constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da Plataforma Despezzas ou de outros Usuários, a Plataforma pode, a seu critério, tomar medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais;

(xii) acessar o aplicativo ou seus serviços de maneira não autorizada, como por meio de hacking, uso de exploits, engenharia reversa ou qualquer outra técnica que possa comprometer a segurança do sistema;

(xiii) manipular, alterar ou falsificar dados dentro do aplicativo para enganar o sistema ou para outros fins ilegais, como fraude financeira;

(xiv) compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas ou permitir que terceiros acessem sua conta;

(xv) utilizar scripts, bots, ou qualquer software automatizado para interagir com o aplicativo, realizar transações ou coletar dados de forma não autorizada;

(xvi) usar o aplicativo para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas, ou qualquer outra ação que viole as leis locais, nacionais ou internacionais;

(xvii) copiar, distribuir, modificar, ou criar trabalhos derivados do aplicativo;

(xviii) realizar a descompilação, engenharia reversa, ou qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do aplicativo;

(xix) criar contas com identidades falsas ou usar informações de terceiros sem autorização para acessar o aplicativo;

(xx) distribuir, por meio do aplicativo, qualquer tipo de malware, vírus, ou conteúdo malicioso que possa prejudicar o sistema ou outros usuários;

(xxi) utilizar a funcionalidade de Open Finance sem seguir as regras e regulamentos estabelecidos para a integração com contas bancárias;

(xxii) Criar e usar múltiplas contas para manipular o sistema ou obter benefícios indevidos;

(xxiii) Utilizar de forma abusiva os recursos do aplicativo, como exceder os limites estabelecidos para o número de transações, relatórios ou uso de dados.

É responsabilidade do usuário, entre outros:

(i) preservar a reputação da Plataforma Despezzas e evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar a Plataforma, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.

(ii) manter a Plataforma Despezzas indene de responsabilidade e reparar quaisquer danos que causar à Plataforma por ação ou omissão que seja imputável ao usuário. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela Plataforma em decorrência de condutas imputáveis ao usuário, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da empresa titular da Plataforma Despezzas, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

(iii) manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros durante o uso da Plataforma;

(iv) garantir que todas as informações financeiras inseridas no aplicativo, como transações, saldos, e categorias, sejam precisas e completas;

(v) atualizar regularmente os dados financeiros para que reflitam a situação financeira real;

(vi) manter suas credenciais de login (nome de usuário, senha) seguras e confidenciais;

(vii) evitar compartilhar informações de acesso com terceiros para prevenir acessos não autorizados;

(viii) ao utilizar a funcionalidade de Open Financepara conectar contas bancárias, os usuários devem estar cientes e concordar com a importação automática de transações, devendo, ainda, ter ciência de que o regular funcionamento do Open Finance não é de responsabilidade da Plataforma Despezzas, que não se responsabilizará por eventual falha ou instabilidade do sistema;

(ix) garantir que a autorização para acessar às contas esteja sempre em conformidade com suas intenções e necessidades;

(x) manter a confidencialidade de seus dados pessoais e financeiros;

(xi) caso identifique qualquer erro, falha ou comportamento inesperado no aplicativo, reportar estas questões ao suporte técnico para que possam ser corrigidas prontamente;

(xii) respeitar estes Termos e as demais Políticas da Plataforma, evitando práticas como a tentativa de hackear, modificar ou descompilar o software;

(xiii) não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;

(xiv) se o usuário optar por serviços pagos ou assinaturas dentro do aplicativo, deverá gerenciar esses pagamentos e assegurar que suas informações de pagamento sejam válidas e atualizadas.

6. Propriedade Intelectual

Dos direitos da Plataforma Despezzas:

O website, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais disponíveis na Plataforma Despezzas são todos protegidos por direito de propriedade intelectual.

Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no site e acima exemplificados são de titularidade ou licenciados à BGJ Research Ltda. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.

Reprodução de conteúdo para uso próprio

A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, salvo nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum caso, o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referido conteúdo.

Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da BGJ Research Ltda. (Plataforma Despezzas), o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, advindos de referida violação.

Envio de informações não solicitadas

A Plataforma Despezzas tem por política não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações diferentes daquelas especificamente solicitadas para o cadastro do usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da BGJ Research Ltda. forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer envio à Plataforma Despezzas. 

Todos os envios serão tratados como não-confidenciais e não-proprietários, podendo a Plataforma usar, usufruir e dispor da forma que entender sobre tais envios. A Plataforma Despezzas não se responsabilizará pelo uso ou divulgação de quaisquer envios e, desde já, o usuário reconhece que nada lhe será devido em razão do uso ou divulgação dos envios.

Conteúdo gerado pelo usuário

Ao concordar com esta política, o usuário autoriza também que a Plataforma Despezzas utilize, copie, reproduza, disponibilize, transmita, compartilhe, traduza para outros idiomas, insira em outros materiais (incluindo, mas não se limitando, à plataforma, vídeos e materiais de publicidade) para quaisquer fins, incluindo para fins comerciais, de publicidade e institucionais, quaisquer declarações, depoimentos ou comentários relacionados à Plataforma Despezzas. 

Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada da Despezzas: 

O usuário não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial da Plataforma Despezzas para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que a Plataforma se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços da Plataforma Despezzas.

7. Versão Paga do Aplicativo

A Plataforma Despezzas disponibiliza aos usuários uma versão paga do seu aplicativo, sendo que a licença para o uso da “versão paga” e a utilização de suas funcionalidades dependerão de uma contratação específica do usuário, que se obriga, nesta hipótese, a remunerar a Plataforma conforme condições comerciais divulgadas no website e aplicativo.

A versão paga do Aplicativo Despezzas garante ao usuário a criação de até 3 (três) contas e a criação ilimitada de categorias, cartões, metas, bem como o estabelecimento de metas. O usuário da versão paga, qualificado como “usuário premium”, poderá também ter conexão automática com o sistema Open Finance.

O Aplicativo Despezzas aceita, como métodos de pagamento, cartões de crédito e “gift card”, conforme esclarecido na própria Plataforma. Os pagamentos são processados via Apple Pay e Google Pay.

Política de Reembolso 

Assinaturas feitas por meio do Apple Pay ou Google Pay estão sujeitas às políticas de reembolso dessas plataformas. A BGJ RESEARCH LTDA não gerencia diretamente os pedidos de reembolso. Logo, é necessário que você entre em contato diretamente com a Apple ou o Google para tratar de qualquer solicitação de reembolso, se necessário.

8. Limites de Responsabilidade da Plataforma Despezzas

Lembramos que, ao usar a Plataforma, você é um contratante dos serviços prestados pela Plataforma Despezzas. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Plataforma Despezzas não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Plataforma Despezzas não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (b) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (c) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (d) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (e) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio ou (f) danos decorrentes da disponibilização não autorizada de Produtos da Plataforma Despezzas, no todo ou em parte, na Plataforma ou outras páginas e aplicativos de internet, por Usuários ou por terceiros, em razão de atividades de pirataria, tais como, mas não limitadas à cópia, download indevido, modificação, reprodução, distribuição, armazenamento, transmissão, venda, revenda e engenharia reversa de conteúdos.

Exclusão da BGJ Research Ltda.do Polo Passivo de Eventual Disputa: 

Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da BGJ Research Ltda. do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da BGJ Research Ltda., dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

9. Infrações aos Termos e às Políticas da Plataforma Despezzas e Hipóteses de Encerramento Contratual

Se o usuário deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da Plataforma Despezzas, total ou parcialmente, a Plataforma pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, a Plataforma pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao serviço contratado; (c) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada; (d) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; ou (e) encerramento deste Contrato.

Medidas Preventivas: 

A Plataforma Despezzas pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas da Plataforma Despezzas, ou se entender necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até a Plataforma decidir pelo encerramento ou não dos Serviços, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços da Plataforma Despezzas a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, a Plataforma Despezzas pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, ocasião em que o Usuário não terá direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pela Plataforma.

Suspensão ou Encerramento dos Serviços da Plataforma Despezzas: 

Os valores e princípios da Plataforma Despezzas são amparados no respeito ao próximo e à liberdade, e estamos sempre empenhados em facilitar o empreendedorismo, o conhecimento e a educação para que mais pessoas atinjam desenvolvimento pessoal e profissional. Por isso, a Plataforma Despezzas se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 5 destes Termos. A Plataforma Despezzas pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão da Plataforma a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas da Plataforma Despezzas; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios da Plataforma Despezzas; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente a imagem da Plataforma Despezzas, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede a Plataforma de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se a Plataforma Despezzas adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas da Plataforma, inclusive se você tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, ou se a Plataforma encerrar a licença de uso conferida a você.

Encerramento Imotivado: 

Ao aceitar este Contrato, a Plataforma Despezzas lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, a Plataforma Despezzas pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério da empresa titular da Plataforma, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.

Encerramento Motivado: 

A Plataforma Despezzas pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas da Plataforma Despezzas; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: 

A Plataforma Despezzas leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, a Plataforma Despezzas pode aplicar quaisquer das medidas previstas nestes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, total ou parcialmente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro; ou (c) se você fizer algo nocivo ou prejudicial à Plataforma Despezzas e a empresa titular da Plataforma entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos da empresa proprietária da Plataforma, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.

Efeitos do Encerramento: 

Se a Plataforma Despezzas encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:

- Acesso à Conta: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

- Fornecimento de Dados Pessoais: A Plataforma Despezzas não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade.

- Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao usuário e o respectivo acesso à conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, o usuário interessado deve endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao ‘serviço de suporte ao cliente’ da Plataforma Despezzas.

10. Prazos

Estes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e terão efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros Termos e Condições de Uso; (ii) o usuário estiver acessando a Plataforma; e (iii) não se implementar nenhuma das hipóteses supracitadas para o encerramento do Contrato.

O usuário poderá solicitar a remoção de seus dados de cadastro e encerrar a sua participação na Plataforma a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail indicado na Plataforma.

11. Notificações

Todas as notificações à Plataforma Despezzas devem ser feitas por escrito, para o e-mail <suporte@despezzas.com.br>. A Plataforma Despezzas poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

12. Comunicações

O usuário, ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, autoriza a Plataforma Despezzas a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física. 

13. Legislação Aplicável e do Foro

O presente Termo e Condições de Uso deverá ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade da Plataforma Despezzas e ambas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pela Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral do Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Todos os assuntos referentes à interpretação, cumprimento ou quaisquer outros questionamentos relacionados a estes Termos e à Política de Privacidade, as partes se submetem ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

A omissão da Plataforma Despezzas com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos e Condições de Uso não significa renúncia dos direitos da Plataforma de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

A Plataforma Despezzas poderá modificar estes Termos e Condições de Uso, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de termos e condições de uso atualizados. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma Despezzas, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos e Condições de Uso.

15. Canais de atendimento

Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, favor entrar em contato com a Plataforma Despezzas, por meio do e-mail suporte@despezzas.com.br 

O usuário dispõe deste canal de comunicação para sanar todas suas dúvidas, solucionar eventuais problemas e apresentar reclamações ou outras informações sobre produtos disponibilizados na Plataforma Despezzas. Os dias e horários de atendimento nos canais de atendimento da Plataforma são de segunda a sexta, das 08h às 18h.

Versão atualizada em 30 de agosto de 2024